Miranda Rights: relativização da garantia constitucional norte-americana como mecanismo para presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho pretende fazer um estudo sobre a relativização do princípio da presunção de inocência através da execução provisória da pena. Analisando e buscando compreender as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas e condizentes quanto à possibilidade da execução da pena antes...

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Detalles Bibliográficos

Autor principal:	Parreira, Tálita Vicente
Formato:	Artículo
Lenguaje:	portugués
Publicado:	2025
Materias:	Aviso de Miranda Presunção de inocência Relativização
Acceso en línea:	https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=10348719
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